Energia Solar Ainda Compensa com a Lei 14.300? Entenda o Marco Legal
A Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, gerou dúvida em muita gente que estava avaliando investir em energia solar: será que ainda compensa? A resposta curta é sim — mas entender o que a lei realmente mudou ajuda a tomar a decisão com mais segurança.
O que é o sistema de compensação de energia
Um sistema fotovoltaico conectado à rede gera energia durante o dia e injeta o excedente na rede da concessionária, gerando créditos que são usados para abater o consumo em outros momentos — à noite, por exemplo, ou em dias de menor geração. Esse é o mecanismo que faz a conta de luz cair depois da instalação.
O que a Lei 14.300 mudou
A principal mudança trazida pela lei foi a cobrança progressiva de uma parcela da tarifa de distribuição (conhecida como Fio B) sobre a energia compensada, para novos sistemas instalados após a entrada em vigor da lei. Antes, o consumidor não pagava essa parcela sobre a energia injetada na rede; agora, paga um percentual crescente, definido por cronograma legal.
Sistemas instalados antes da lei têm regra própria
Consumidores que já tinham sistema instalado, ou protocolo de conexão solicitado antes do marco temporal definido pela lei, foram enquadrados nas regras antigas de compensação por um prazo determinado — o que tornou a data de instalação um fator relevante na economia final do sistema.
Por que a energia solar continua compensando
Mesmo com a cobrança progressiva do Fio B, a compensação de energia solar ainda reduz significativamente a conta de luz, porque o percentual cobrado incide só sobre uma parte da tarifa, não sobre o valor total da energia. Para a maioria dos perfis residenciais, comerciais e industriais, o investimento continua tendo retorno dentro de um prazo que justifica a decisão.
O dimensionamento correto importa ainda mais agora
Com uma parcela da tarifa agora incidindo sobre a energia compensada, um dimensionamento de sistema fotovoltaico preciso, feito a partir do consumo real do cliente, se torna ainda mais importante — um sistema superdimensionado gera mais créditos do que o necessário, exatamente o excedente que agora tem custo adicional.
Consulte as regras vigentes antes de fechar o projeto
Como o cronograma de cobrança e as regras de transição podem ser atualizados, vale confirmar as condições vigentes no momento da instalação com quem vai executar o seu projeto. Fale com a Compacta sobre orçamento de energia solar e entenda como as regras atuais se aplicam ao seu caso.
